O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto saiu da prisão domiciliar e está preso na carceragem da Polícia Federal de São Paulo. A ordem partiu da juíza Paula Montovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O fundamento da decisão é de que o magistrado aposentado não está com problemas de saúde graves que lhe exijam ficar em casa para tratamento.

O pedido de prisão em regime fechado foi apresentado pelo Ministério Público Federal, após a conclusão do laudo pericial, elaborado pela Coordenação de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, por uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo, psiquiatra e uma médica clínica, que apontou que "não há depressão grave".

O juiz Lalau, ex-presidente do TRT da 2ª Região, foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Foro Trabalhista de São Paulo. Desde julho de 2003, por decisão do STJ, o magistrado estava sob prisão domiciliar em sua casa no Morumbi, bairro de classe alta de São Paulo. O Ministério Público Federal recorreu dessa decisão e, em janeiro deste ano, a juíza Paula Montovani determinou sua transferência para a carceragem da PF. Os advogados do juiz apelaram e liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu que ele permanecesse em casa.

Com a nova decisão, proferida na última sexta-feira (27), o juiz foi novamente transferido à carceragem da PF.  Junto com Nicolau, também foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e os sócios da construtora Incal Alumínio, José Eduardo Correa Teixeira e Fábio Monteiro de Barros Filho. Somente Nicolau não pôde recorrer em liberdade. Em recurso apresentado em março ao STJ , a Procuradoria pediu o aumento da pena de todos os condenados, além do recolhimento deles à prisão.
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759