A 3ª Câmara Cível do TJRS negou a imediata paralisação das obras do condomínio “Las Palmas”, na quinta-feira (28). O emprendimento está sendo construído na praia de Noiva do Mar, em Xangri-Lá. Novamente, não foi encontrada nenhuma irregularidade no  empreendimento, que está licenciado junto à cidade e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A ação popular foi movida contra o Município e a construtora JDR Negócios Imobiliários Ltda. 

Os autores alegavam que a construção pode causar danos ambientais, já que o esgoto pluvial e sanitário será despejado diretamente no mar. A JRD até iniciou a instalação de um lago, porém esse não estaria destinado ao recolhimento de esgoto.  

O relator, Rogério Gesta Leal, informou que não encontrou nos autos nada que demonstre que a obra está em desacordo com a licença expedida pela Fepam. O magistrado também ressaltou que não existem evidências de que o esgoto será direcionado para o mar. Há fotografias, porém elas só mostram uma máquina escavadeira e alguns tubos de concretos sobre a rua. 

Quanto a atuação da JRD com relação a presença de restos de tijolos, basalto, cimento e madeira em uma das ravinas abertas pela enxurrada da chuva entre as dunas, outra alegação dos autores, o desembargador afirmou que não há nada nos autos que comprove tal argumento.

Assim, foi negado provimento ao Agravo de Instrumento, pois não foram trazidas pelos autores provas suficientes para reformar a decisão da Justiça de primeira instância. Atuaram em defesa do Município o advogado Antonio Jose Schmidt Pinto, e da construtora Artur Garrastazu Gomes Ferreira. (Proc. nº 70021925466).


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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759