Em sessão virtual, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um agravo interno interposto por uma operadora de telefonia em face de decisão monocrática do desembargador José Ricardo Porto, que majorou a indenização relativa aos danos morais para o valor de R$ 10 mil.

O autor da ação teve o seu nome inserido indevidamente em cadastro restritivo de crédito sem haver qualquer prova quanto à existência de contratação entre as partes.

"Está mais do que demonstrada a conduta ilícita da agravante, devendo gerar o dever ressarcitório", afirmou o relator do processo nº 0800043-23.2016.8.15.0171, acrescentando que a decisão que majorou o valor da indenização de R$ 4 mil para R$ 10 mil está em consonância com a jurisprudência do STJ e do TJPB. "Segundo o entendimento jurisprudencial, a inscrição indevida do nome de consumidor em órgão de restrição ao crédito caracteriza, por si só, o dano moral, cuja ocorrência prescinde de comprovação, uma vez que decorre do próprio fato", pontuou.

Ainda segundo o relator, é cabível a majoração da indenização de R$ 4 mil para R$ 10 mil, "porquanto arbitrada em valor baixo e inapto a surtir os efeitos esperados, quais sejam, reparar os prejuízos suportados pela vítima e, principalmente, inibir novas e similares condutas por parte da empresa".

Da decisão cabe recurso.

Fonte: TJPB