A ferramenta facilita o trabalho daqueles que buscam conhecer os entendimentos aplicados no âmbito da Corte.
A Pesquisa Pronta, ferramenta de busca de temas julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, disponibilizou 20 novos assuntos em seu banco de dados neste mês de julho. A consulta permite o acesso a uma seleção de acórdãos e súmulas do STJ relacionados aos temas e facilita o trabalho daqueles que buscam conhecer os entendimentos aplicados no âmbito da corte.
Veja os temas:
Direito Penal
Tema: Duração da medida de segurança substitutiva
Direito Processual Penal
Tema: Análise da fixação da competência quando houver concurso de infrações de menor potencial ofensivo
Tema: Extinção da punibilidade com o término do período de prova sem revogação do sursis processual
Tema: Interrupção do prazo para concessão de benefícios em razão de nova condenação no curso da execução da pena
Direito Tributário
Tema: Análise da incidência do ICMS sobre importações de bens e mercadorias por contribuintes não habituais
Tema: Análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis.
Direito Civil
Tema: Reembolso de despesas médicas decorrentes de procedimentos realizados por médico, hospital ou estabelecimento congênere não conveniado ao plano de saúde
Tema: Aplicação da limitação da taxa de juros em 12% ao ano nos contratos bancários
Tema: Fixação do preço do arrendamento rural em frutos, produtos ou equivalente em dinheiro
Tema: Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários
Direito Processual Civil
Tema: Análise da competência para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa em recuperação judicial e sob execução fiscal ou trabalhista
Tema: Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência na imposição de ônus processuais
Tema: Análise de aspectos específicos do mérito do recurso especial pelo Tribunal a quo
Tema: Embargos de Declaração para questionamento de matéria constitucional tendo em vista futura interposição de Recurso Extraordinário
Tema: Análise da necessidade de oposição de embargos de declaração quando a questão federal, objeto do recurso especial, surgir apenas na prolação do acórdão recorrido
Direito Ambiental
Tema: Legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em caso de poluição sonora
Direito Administrativo
Tema: Análise da natureza do rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez
Direito Empresarial
Tema: Oponibilidade das exceções pessoais no âmbito da cessão de crédito
Direito Previdenciário
Tema: Análise da possibilidade do período de exercício nas funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico para a concessão de aposentadoria especial aos professores
Direito Constitucional
Tema: Mandado de Segurança contra ato judicial
Fonte: Conjur
