A permissão para o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e terapia, prevista no artigo 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) e alvo de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, deverá ser decidida no próximo mês pelo STF.
 
Esta semana, o relator da Adin 3.510, ministro Carlos Ayres Britto, entregou seu parecer para a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, a quem cabe incluir o tema na pauta de votação do plenário.
 
Ao lembrar a audiência pública realizada pelo tribunal no dia 20 de abril de 2007 para tratar o tema, que reuniu a comunidade científica e representantes da sociedade civil contra e a favor da Adin, Britto afirmou no relatório que os debates foram de “uníssono reconhecimento da intrínseca dignidade da vida humana em qualquer dos seus estádios”.
 
Segundo a cientista Mayana Zatz, os comitês de ética em pesquisa das universidades, responsáveis pela aprovação de qualquer tipo de experimento científico, estão reprovando todos os que envolvem o uso de células-tronco embrionárias até que se resolva a questão no STF.
 
Mayana explicou que o uso de células-tronco embrionárias já é permitido em países como a Inglaterra e os Estados Unidos, que fazem pesquisas desse tipo em animais. “Em modelos animais, já há vários trabalhos mostrando que elas são extremamente importantes para regenerarem tecidos”, disse.


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Fonte: Agência Brasil

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759