A idosa conta que, na ausência de sua empregada, não poderia levar o lixo até a lixeira, que fica no térreo. A síndica teria proibido os funcionários do condomínio de recolher o lixo. Em assembléia, ficou decidido que a tarefa deveria ficar a cargo dos moradores.

A decisão do STF foi tomada na Reclamação ajuizada pela idosa em 2004. A maioria dos ministros superou uma questão formal ao concordar com a subida
do recurso.

A idosa ingressou com uma ação por danos morais na 2ª Turma Recursal de Porto Alegre, que não aceitou seus argumentos. Ela diz que essa decisão desconsiderou o seu direito constitucional de, como idosa, "não sofrer vexames, constrangimentos, e ter reconhecidas suas limitações físicas".

Em seguida, Alany interpôs o recurso extraordinário na Turma Recursal. Esse instrumento jurídico só é julgado pelo STF e serve para contestar decisões de outros tribunais que supostamente ferem a Constituição Federal.

Para chegar ao STF, o recurso extraordinário depende de autorização da instância inferior, mas o tribunal gaúcho impediu a subida do processo. Diante disso, a idosa recorreu ao TJRS, que não tem competência para analisar decisões de Turmas Recursais. O pedido deveria ter sido feito no STF.

Seguindo decisão do ministro Marco Aurélio (relator), a maioria dos ministros relevou o fato de que Alany fez o pedido de reconsideração de subida do recurso extraordinário ao tribunal errado. (RCL 2826)

..............
Fonte: STF