Sistema eproc: uma caminhada vitoriosa para a advocacia chega às Varas de Família em Porto Alegre

Em novembro de 2017, a OAB/RS levou ao Tribunal de Justiça uma demanda de toda a advocacia gaúcha: a implantação do eproc. Desde então, quando foi firmado o convênio, para outubro deste ano, o sistema avançou de forma consistente etapas fundamentais e já pode ser considerado uma realidade para muitos advogados e advogadas do Estado. Com o início do projeto-piloto em Encantado, o projeto, agora, opera também em Marau e Encantado) e a partir de novembro será também implementado no 2º grau da Justiça Estadual.

A partir do dia 19/11, o eproc entra em operação nas Varas de Família, Sucessões e Curatelas da Comarca de Porto Alegre, juntamente com as 7ª e 8ª Câmaras Cíveis e 4º Grupo Cível. A próxima etapa será a implantação do sistema em toda a área Cível, em março de 2019, excetuando-se processos do Juizado da Infância e Juventude (JIJ) e Fazenda Pública.

No total, hoje, são 662 processos eproc em tramitação no Judiciário gaúcho, 541 em Encantado e 121 em Marau.

Diálogo e protagonismo da OAB/RS

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier avalia como extremamente positivo todo o trabalho feito. “Sempre lembro da audiência pública que realizamos com a participação de mais de 10 mil advogados. Foi um verdadeiro divisor de águas nesse debate. Pois foi com a mediação e o comprometimento da OAB/RS no diálogo direto com o TJRS e o TRF4, que conseguimos a mudança do sistema. Foi o clamor da advocacia gaúcha que culminou na assinatura do termo de cooperação”, destaca Breier. “Foi com a mobilização da advocacia que conseguimos sensibilizar o Tribunal sobre as dificuldades do sistema e-Themis e sobre a importância da migração para o processo eletrônico já utilizado no TRF4”, pontua.

Para Breier “é extremamente positiva a estimativa de que até janeiro de 2020 o eproc esteja em pleno funcionamento em todo o Estado. Cada passo de extensão do eproc é uma vitória para a advocacia gaúcha, pois trabalhamos muito para sensibilizar a Justiça Estadual acerca dos benefícios do sistema utilizado pela Justiça Federal em detrimento dos problemas do e-Themis”, afirmou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Para o dirigente, “é uma satisfação que a implantação esteja evoluindo, primeiro em Encantado, depois em Marau e, agora, nas Varas de Família, pois os advogados e as advogadas são beneficiados pelo sistema que lutamos para ser realidade na Justiça Estadual”, destacou.

Além disso, Breier destaca que a OAB/RS atua como elo de comunicação desde o início da implantação do processo eletrônico, no TRF4. “Desde então, formamos a Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação e de imediato agindo diretamente junto ao TRF4 para melhorar o serviço para a advocacia”, pontua. Desde então, a OAB/RS atua perante os Tribunais e capacita a advocacia gaúcha. Foram mais de 30 mil advogados capacitados nas 106 subseções do Estado. “A evolução do processo eletrônico é fruto deste trabalho”, afirma o dirigente da seccional.

O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI), Filipe Mallmann ressalta que com a expansão do processo eletrônico, a OAB, por meio de sua Comissão, passou a interagir com todos os Tribunais do RS, abrindo o debate entre o Judiciário e a advocacia, possuindo cadeira em cada um dos Comitês Gestores de Processo Eletrônico dos Tribunais do rio Grande do Sul.

“O sistema está em fase inicial na justiça comum. Mas pelo que já podemos ver tem alta performance em relação ao anterior. A velocidade com que se protocola uma petição inicial é muito boa. O usuário consegue passar pelos fluxos de cadastramento sem maiores dificuldades. A política de logs que informa o usuário externo imediatamente sobre as paradas também é um diferencial positivo”, ressalta Mallmann.

“É possível notar que advogados e servidores públicos, atores do processo eletrônico, estão muito confiantes com a nova tecnologia adotada. É um passo importante dado pelo TJRS, onde se tem condições de novamente assumir a dianteira quanto a tecnologia, qualidade, transparência e estabilidade no sistema”, diz Mallmann. “O sistema desenvolvido pelo TRF4 já está no TRF2, TNU, CJF, TJTO, TJRS, TJSC, TJM-RS, TJM-MG, STM e toda Justiça Militar da União”, explica.

“É possível notar que advogados e servidores públicos, atores do processo eletrônico, estão muito confiantes com a nova tecnologia adotada. É um passo importante dado pelo TJRS, onde se tem condições de novamente assumir a dianteira quanto a tecnologia, qualidade, transparência e estabilidade no sistema”, finaliza o presidente da CEDTI.

 O presidente da OAB subseção Encantado, Nei Antônio Di Domênico, pontua como a impressão de todos os profissionais da subseção é positiva: “Na minha visão, essa luta, trouxe uma das maiores conquistas, e os resultados vão se perpetuar por todo o Estado. Aqui na subseção de Encantado, estou em contato direto com os advogados, assim como com os escrivães e magistrados. A visão de todas em relação ao processo é extremamente positiva. Inclusive, tivemos ações que foram ajuizadas em 2018 e já estão no Tribunal de Justiça. Isso, antes, demorava em torno de dois anos. Com certeza, ainda serão colhidos muitos frutos a partir do eproc”, destaca o presidente da subseção de Encantado.

A advogada de Encantado, Rafaela Calvi, destaca que o sistema proporciona mais agilidade, celeridade no andamento do processo. “A diferença, ao meu ver, é na praticidade para cumprir os atos processuais sendo que, muitas vezes podemos impulsionar o processo sem precisar ficar esperando a intimação que antes demorava mais de meses para acontecer”, conclui.

Em Marau, onde o sistema foi recentemente implantado, a presidente da subseção, Vanilde Maria Tibolla Nadin, ressalta que os advogados de Marau e região “se sentiram muito felizes por ter sido Marau escolhida para dar prosseguimento à vitória que a OAB obteve junto ao TJRS com a implantação do eproc”, disse Vanilde. “Com certeza podemos afirmar que essa implantação do sistema eproc para todo Rio Grande do Sul é uma das mais belas vitórias da história da OAB do Rio Grande do Sul”, pontuou.

Economia, sustentabilidade e celeridade

Em tempos de mudanças climáticas, o processo eletrônico se torna uma imperativa sustentável. Afinal, a completa digitalização do processo permite, além da economia de papel, a redução do tempo de tramitação. Outro ponto, é que o uso do processo eletrônico também permite economizar com a construção de prédios, pois o papel que deixa de ser utilizado permite a liberação de espaço.

Segundo dados do TRF4, o tempo de tramitação, no primeiro grau, de uma ação previdenciária eletrônica, como um pedido de aposentadoria ou de benefício assistencial, por exemplo, diminui em até 42% se comparado ao processo de papel.

História

O eproc começou a ser implantado em novembro de 2009 na Justiça Federal de Rio Grande (RS) como projeto piloto e, em 2010, já era usado em todas as matérias e graus de jurisdição, da primeira instância ao tribunal. Anteriormente, o sistema já foi cedido pelo TRF4 para o INSS e para o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), que hoje é totalmente eletrônico.

 

Fonte: OAB/RS