Criada para dar um salto de qualidade na gestão processual do cumprimento de penas no País, a ferramenta permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da aprovação da Resolução 223, em abril de 2016, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) começa a ganhar o País. No Ceará, o projeto piloto está sendo testado na 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
Criada para dar um salto de qualidade na gestão processual do cumprimento de penas no País, a ferramenta permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Além de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com o sistema, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
Interessada no projeto, no início de setembro, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Grupo de Trabalho para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, que está sob a coordenação do juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior.
O SEEU é resultado de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que, em 2011, criou o sistema base, agora adaptado a tribunais de todo o País. Nos últimos cinco anos, a Corte paranaense registrou economia de recursos com manutenção de sistema, postagem e material de escritório, assim como no aluguel do antigo espaço para armazenamento de processos físicos. Também houve ganhos em recursos humanos, pois além da tramitação em formato digital, o cálculo automático de penas substituiu seis horas de trabalho de um servidor. Desde a implantação do sistema no Paraná, foi registrado um aumento de 400% na quantidade de benefícios concedidos.
Além do Ceará, já aderiram ao Sistema os tribunais de Minas Gerais, Piauí, Distrito Federal, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte, Bahia e Mato Grosso, além do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Fonte: CNJ
