Advogados públicos federais de todo o país decretaram greve na quinta-feira (17). A categoria reivindica o reajuste salarial previsto no acordo assinado no dia 1º de novembro de 2007. Cerca de seis mil advogados públicos estão parados.
 
Após o anúncio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que os reajustes salariais para os servidores públicos estariam suspensos por causa do fim da CPMF, a categoria fez assembléias e decidiu pela paralisação.
 
Os advogados estão paralisados até que o governo cumpra com o acordo, que prevê ajuste salarial de 30% até 2009. Entre eles estão advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União.

A decisão da greve foi unânime, segundo o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto.
 
Souto afirmou que a paralisação não visa a causar transtornos à sociedade, mas prevê que serão prejudicados serviços como o andamento de processos, arrecadação de tributos, contratos e convênios mantidos por toda a administração pública.
 
O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, manifestou total apoio da entidade à luta da advocacia pública federal pela adequação de seus vencimentos, nos termos de acordos firmados recentemente com o governo federal. Britto cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “a urgente atenção para que seja reconhecida a necessidade de cumprimento imediato dos acordos firmados e, desta forma, restaurada a credibilidade das negociações havidas”.
 
Em nota o presidente da OAB nacional apóia a advocacia pública, “Cumprir acordo assumido é o pressuposto ético de todo e qualquer governo. Cumprir os acordos celebrados com a advocacia pública é o que se espera daqueles que subscreveram tais entendimentos. A OAB, ao tempo em que manifesta seu apoio e reconhece a legitimidade dos procedimentos adotados pelos advogados públicos federais, solicita a urgente atenção do Presidente da República para que seja reconhecida a necessidade de cumprimento imediato dos acordos firmados e, desta forma, restaurada a credibilidade das negociações havidas”.


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Fontes: Agência Brasil e CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759