O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou na quinta-feira (10) ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) um ofício sobre o Recurso Extraordinário 1276977, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a chamada "Revisão da Vida Toda". Esse recurso é relativo ao Direito da Seguridade Social e, no entendimento da Ordem gaúcha, possui repercussões sociais importantes, já anteriormente reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que buscam a efetivação de direitos dos cidadãos.
Por meio do documento, a OAB/RS informa o CFOAB sobre o pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques durante o julgamento do Recurso, que ocorria em plenário virtual, na última terça-feira (8), com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. A ação de Nunes Marques ocorreu após o voto de todos os onze ministros da Suprema Corte, faltando 30 minutos para o encerramento do plenário virtual, quando o placar resultava em 6 a 5 pela negativa do recurso extraordinário do INSS.
A medida resultou no envio do processo para o julgamento presencial – não sendo possível que o relator, Ministro Marco Aurélio, possa proferir seu voto, que havia sido favorável aos aposentados e aos pensionistas, por conta de sua aposentadoria. “A ação da Ordem gaúcha informando o Conselho sobre o tema é de suma importância para a advocacia previdenciária, assim como para toda a cidadania”, enfatizou o presidente da OAB/RS no ofício enviado ao CFOAB.
Já para o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, que também assina o ofício, a iniciativa da Ordem gaúcha de encaminhar o documento ao CFOAB é de extrema relevância. “Estamos fazendo esse alerta ao Conselho a fim de haver uma análise sobre esse tema, que é tão importante socialmente”, finalizou Kidricki.
Fonte: OAB/RS
