Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de responsabilização de empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado. O colegiado entendeu que não foi comprovado o nexo entre o desempenho da atividade exercida e a causa da morte.

A autora da ação informou o filho foi contratado pela Saneasul – Empresa de Saneamento Ltda. aos 16 anos, na cidade de Bento Gonçalves. Sustentou que, sem sua autorização, foi transferido para Campo Mourão (PR). Afirmou ainda que o filho era o provedor da família.  A morte ocorreu no dia 1º de novembro de 1998, quando o rapaz completava 18 anos e se afogou em um balneário. Sustentou que isso não teria acontecido se a empresa tivesse tomado providências para proteger seu empregado.

O pedido foi julgado improcedente no primeiro grau, sendo interposta apelação no TJRS. O relator do recurso, desembargador Odone Sanguiné, esclareceu que para que se responsabilize o empregador é preciso que se comprove o dano, o nexo causal e a culpa.

No caso concreto, analisou que não houve prova de que o empregado estivesse desempenhado suas funções no momento do acidente ou realizando qualquer atividade em razão do trabalho e tampouco foi demonstrada qualquer conduta ilícita da firma relacionada diretamente com a morte. Colegas da vítima contaram que estavam de folga no período de 31 de dezembro de 1997 a 05 de janeiro de 1998, quando ocorreu o afogamento.

Ainda, considerou um contra-senso que a mãe argumentasse não ter autorizado o filho a trabalhar nem ser transferido, mas ser sustentada por ele. "O fato é que a própria apelante afirmou que teve ciência da transferência, mas nada fez em virtude da provável demissão do filho, que lhe seria desfavorável. Ao nada fazer anuiu". (Proc. nº 70023485444).



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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759