O Relatório Justiça em Números, estudo estatístico feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra uma importante mudança em curso no Judiciário brasileiro: O número de casos julgados começa a superar o de novos processos, apontando para a tendência de diminuição do resíduo herdado de anos anteriores. Isto já é realidade na Justiça Federal e nos juizados especiais federais e estaduais.

Os dados mostram que em 2006 os juizados especiais conseguiram julgar todos mais de 5 milhões de casos, superando em 10 mil unidades o número de processos que foram abertos ao longo do ano.

Na Justiça Federal, foram julgados 60 mil processos além do total de 378 mil novos casos, diminuindo o estoque de processos que aguardam solução.

Rio Grande do Sul e São Paulo são os dois estados que mais recebem processos por ano. São também os dois que mais têm processos parados. No entanto, a realidade dos dois é bem diferente. No Rio Grande do Sul, o número de novos processos que ingressam na Justiça e o de processos julgados é praticamente o mesmo. Em São Paulo, o número de processos encerrados que saem da pauta de julgamento não acompanha o ritmo de entrada de novos processos que entram. A conclusão é extraída do Justiça em Números — Levantamento Estatístico do Poder Judiciário divulgado pelo CNJ na quarta-feira (6).

Em 2006, o Rio Grande do Sul recebeu 1,2 milhão de processos e conseguiu julgar 1 milhão em primeira instância. Os 200 processos não julgados se somaram aos 2,2 milhões parados nas prateleiras. A taxa de congestionamento na primeira instância gaúcha ficou em 70,06%, abaixo da média das 27 unidades da Justiça Estadual, que é de 79,92%. O número significa que, no Rio Grande do Sul, de cada 10 processos, três são julgados.

Já em São Paulo, chegaram 4,1 milhões e 2,9 milhões foram julgados. Ou seja, só em 2006, 1,2 milhão de processos se somou aos já 12,4 milhões de processos engasgados na primeira instância paulista. A taxa de congestionamento no estado é de 81,96%. Ou seja, de cada 10 causas esperando julgamento no estado, apenas dois são julgados no ano. 

Em segunda instância, o Rio Grande do Sul recebeu 359,8 mil casos novos e julgou 335,9 mil. Terminou o ano com 108,4 mil. Em São Paulo, foram 496,9 mil casos novos, 467,7 mil julgados e um estoque de 583 mil.

Falando-se em Brasil, as 27 unidades da Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias e Juizado Especial) começaram o ano de 2007 com 36,7 milhões de processos — os que já estavam parados mais os novos que chegaram em 2006, menos os que foram julgados. Se a Justiça Estadual é a responsável pela fama de morosidade pregada no Judiciário, o seu gargalo é, de fato, a primeira instância. Dos 36,7 milhões de processos que terminaram o ano de 2006 nas prateleiras, 31,9 milhões estão na primeira instância. É lá que reside o problema.

Em 2006, foram 10,4 milhões de novos processos, 8 milhões julgados e 29,5 milhões de processos acumulados de anos anteriores na primeira instância. Enquanto a taxa média de congestionamento na segunda instância é de 44,84%, na primeira chega a 79,92%.

Os números comprovam a máxima de que, quando se trata de Justiça Estadual, cada estado é uma realidade. Revelam também que, se continuar assim, a Justiça Estadual caminha para o precipício, afinal, apenas três estados conseguiram julgar, em 2006, mais processos do que receberam, podendo, assim, diminuir um pouco a longa fila de espera na Justiça. São eles: Alagoas, que recebeu 18,8 mil e julgou 19 mil; Distrito Federal, que recebeu 151,3 mil e julgou 157,6 mil; e Rondônia, que recebeu 102,6 mil e julgou 161,2 mil. Fora os três, nenhum outro conseguiu diminuir a sua pilha de processos.

A comparação dos dois maiores responsáveis pela quantidade avassaladora de processos nas prateleiras da Justiça Estadual — Rio Grande do Sul e São Paulo — mostra que maneiras de administração diferentes podem ajudar ou atrapalhar a tramitação das ações. Afinal, os números sozinhos não explicam o porquê de a Justiça de um estado funcionar melhor do que a outra. No Rio Grande do Sul, a carga de trabalho dos juízes é maior e os investimentos na Justiça são parecidos com os de São Paulo.

Em território gaúcho, cada desembargador recebeu, em 2006, 3,5 mil processos. Em São Paulo, cada um recebeu 2,9 mil. Mesmo assim, os desembargadores gaúchos conseguem dar maior fruição aos processos. Enquanto um desembargador gaúcho julgou em média 2,7 mil processos naquele ano (deixou apenas 200 na gaveta), seu colega paulista deu acórdão para 1,3 mil (sobraram 1,6 mil na gaveta). O resultado dos desempenhos se reflete na taxa de congestionamento: Em RS, é de 24,4%; em SP, 55,49%. A média nacional em segunda instância é de 44,84%.

Na primeira instância o resultado da comparação é parecido, embora os fatores sejam diferentes. Para cada um dos 1,7 mil juízes paulistas cabe um estoque de 9,5 mil processos para julgar, dos quais eles conseguem julgar 1.725. O número de julgados dos 605 juízes gaúchos é idêntico (1.724) ao dos paulistas, só que sua carga de trabalho é quase a metade da dos gaúchos: 5,7 mil. O resultado também é a taxa de congestionamento mais favorável do Judiciário gaúcho de primeira instância: 70% contra 82% de São Paulo.

A despesa da Justiça de cada estado — SP e RS — por habitante está acima da média e são bem próximas. Em São Paulo, são gastos R$ 93,28 por habitante. No Rio Grande do Sul, são R$ 108,24. A média é de R$ 81,17. Gastos com informática também são bem próximos: 2,17% da despesa da Justiça em RS e 1,94% em SP, os dois acima da média que é 1,88%.

O estudo mostra ainda que os juízes do trabalho têm conseguido resolver rapidamente os processos sob sua responsabilidade, mas os casos emperram na fase de execução.
A Justiça Trabalhista é também a que apresenta as maiores taxas de recorribilidade - em torno de 50%. A menor é a da Justiça Estadual, de 12,56%.

O Justiça em Números permite, também, identificar se o número de magistrados acompanha a quantidade de novos litígios. Este tipo de análise serve, por exemplo, para orientar estudos sobre a necessidade de novos concursos para magistrado. Ele mostra que a situação, no caso dos juizados especiais estaduais, é bastante heterogênea. No Acre, há 1.754 casos novos por magistrado. No Rio de Janeiro, são 1.389. A pior relação entre número de processos e juízes está em São Paulo : 2.860 casos novos por juiz. A melhor, no Piauí , com 264 casos novos por magistrado. A média nacional é de 1.574. O total de casos novos em 2006 nos juizados especiais foi de 14.620.638.

O Relatório é o principal instrumento de mapeamento do Poder Judiciário. Inúmeras análises e informações são extraídas da pesquisa, que norteia as políticas de gestão do CNJ. O relatório de 2006 é um marco para o planejamento estratégico do Judiciário, porque conta com mais e melhores informações em relação aos anos anteriores.



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Fontes: Conjur e CNJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759