A produção de prova pericial para o pagamento de seguro se faz desnecessária, se já foi concedida pelo órgão previdenciário aposentadoria por invalidez permanente. Com esse entendimento a 5ª Câmara Cível do TJMT manteve decisão que condenou a Companhia de Seguros Aliança do Brasil a indenizar em R$ 9.305 o cidadão de Barra do Garças, Jesus Dias Brandão, em razão de invalidez permanente total por doença.

A Companhia de Seguros Aliança do Brasil alegou o cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de produção de provas. A seguradora argumentou ainda não ser devida a indenização, visto que o apelado fora afastado de suas atividades por acidente de trabalho, estando as doenças profissionais excluídas da cobertura contratual. Por fim, pleiteou o provimento do apelo com a inversão do ônus sucumbencial.

Para o relator do recurso, desembargador Munir Feguri, não há que se falar em cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, quando a produção de provas se revela desnecessária para o deslinde do feito. O relator explicou ainda que conforme faz prova a apólice juntada nos autos, a cobertura do seguro não exclui o risco por doença profissional e prevê expressamente o pagamento do prêmio ao segurado.

Em relação à justificativa da seguradora de cerceamento de defesa, o desembargador explicou que a empresa teve oportunidade, na contestação, de juntar toda a documentação necessária a comprovar que doença profissional estaria excluída da cobertura. Todavia, segundo o desembargador, a empresa somente alegou sem nada provar.

Conforme a decisão o segurado deverá receber o valor da apólice do seguro acrescido de juros de mora na razão de 1% ao mês, a partir da citação. (AC 22623/2008).



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Fonte: TJMT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759