Contando com a participação do CFOAB, a comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP), estuda a proposta de pelo menos duas mudanças nas normas relativas ao funcionamento do júri popular: uma é permitir que os jurados façam consultas entre si antes de depositarem seu voto acerca da culpa ou inocência do acusado e a outra é tornar mais simples as perguntas dirigidas pelo juiz aos integrantes do júri.

A experiência de países onde os jurados podem conversar antes da sentença está sendo levada em consideração pelos juristas que integram a comissão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os jurados devem chegar a um consenso sobre as circunstâncias do crime.

Com relação ao questionário de perguntas entregue pelo juiz ao corpo de jurados, a ideia é dar maior objetividade às apreciações do júri, evitando que se perca na complexidade do caso. Outro tema considerado polêmico é o da exposição aviltante, indigna ou abusiva de presos e investigados à imprensa. A proposta em análise na comissão é proibir que isso aconteça.

A comissão também debateu uma definição mais nítida das competências das Justiças federal e estadual. No julgamento de crimes cometidos por funcionários públicos, por exemplo, a indefinição pode gerar recursos que atrasam o processo, em prejuízo do erário.

Discutiu-se, ainda, o melhor modelo para a reparação civil dentro de um processo penal. Atualmente, um condenado em ação penal não tem como contestar na vara cível o valor da indenização decidida pelo juiz do processo penal. A comissão tem prazo previsto até julho para concluir seus trabalhos.

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Fonte: CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759