A vice-presidente do TRT1 (RJ), desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, defendeu o projeto de lei que trata da proteção da CLT para a atividade profissional realizada à distância, denominada teletrabalho.

"Entendo que esse projeto de lei vem clarear qualquer dúvida que possa haver com relação ao teletrabalho como um trabalho subordinado. Ou seja, como um empregado", afirmou a desembargadora.

Segundo Sallaberry, o projeto encerra a discussão se o teletrabalhador seria só autônomo ou só empregado. De autoria do deputado Eduardo Valente (PT-RO), o projeto se encontra em tramitação na Comissão de Estudos Sociais do Senado.

A magistrada afirmou que havendo subordinação, ainda que telemática, isto é, por meio de meios de comunicação, ou informatizada, ele é empregado, salientando ainda que essa é uma regra de qualquer contrato de trabalho.

A magistrada discordou apenas da necessidade de que seja criada uma lei para regulamentar o teletrabalho. Para ela, não é o legislador que deve regulamentar essa matéria. "Acho que quem tem que regulamentar isso são os empregados e empregadores, por meio da negociação coletiva. Acho que fica mais fácil e também mais próximo da realidade deles".

A desembargadora avaliou que o legislador só abordaria aspectos gerais do teletrabalho e não trataria com detalhes dessa relação. "Numa negociação coletiva, há possibilidade de se especificar cada caso, cada situação e circunstância". Nesse caso, a matéria não passaria pelo Congresso.



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Fonte: Agência Brasil

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759