A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2332/07, do deputado Praciano (PT-AM), que inclui os peritos como beneficiários de proteção contra atos de represália e intimidação, caso estejam expostos à ameaça por colaborarem com investigação ou processo criminal.
 
Atualmente, as testemunhas e as vítimas já têm essa proteção, prestada pela União, estados e Distrito Federal, na forma de programas especiais. Esses programas foram criados a partir da Lei 9.807/99, que institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.
 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



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Fonte: Agência Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759