No plano nacional está em discussão a redução da maioridade penal. Em âmbito estadual, o debate é sobre o uso de dispositivos eletrônicos para controlar presidiários fora da cadeia.
 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa está pronta para votar o Projeto de Lei 387/07, do deputado Giovani Cherini (PDT), que estabelece o uso de dispositivo eletrônico para o controle de apenados do semi-aberto e do aberto no Rio Grande do Sul.
 
Conforme a proposta, os detentos serão monitorados por meio de rastreamento eletrônico por bracelete, tornozeleira ou chip eletrônico. Os presos seriam rastreados nas suas saídas temporárias, para trabalho ou passeio.
 
O dispositivo eletrônico é conectado à satélite. Um teste foi feito em janeiro com cinco detentos do Presídio Santa Augusta, de Criciúma (SC). Os detentos que receberam o equipamento foram voluntários. Já foram realizados antes experiências do gênero em São Paulo e no Paraná.
 
Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto deve ir a votação no plenário da Assembléia Legislativa.
Se passar, necessita sanção da governadora Yeda Crusius.


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Fonte: ClicRBS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759