|   Jornal da Ordem Edição 4.467 - Editado em Porto Alegre em 13.02.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

27.01.25  |  Diversos   

Presídio de Quaraí: prefeito e vereadores do município solicitam apoio da Ordem contra fechamento da penitenciária

Atenta ao tema e sempre priorizando o diálogo entre as instituições, a OAB/RS, representada por sua presidente em exercício, Claridê Chitolina Taffarel, e pela secretária-geral adjunta, Regina Soares, recebeu, na manhã da quarta-feira (22), o prefeito de Quaraí, Jeferson da Silva Pires, e os vereadores do município Mario Augusto de Souza e Gustavo Silveira Cardona. Durante a reunião, ocorrida na sede da Ordem gaúcha, os representantes do Executivo e Legislativo de Quaraí reafirmaram a posição contrária ao fechamento do Presídio Estadual no município, além de solicitarem o apoio da instituição para intermediar o diálogo com o governo estadual em favor do pleito.

Na ocasião, a diretora da Ordem reiterou o comprometimento da instituição em encaminhar a questão às autoridades competentes. “Compreendemos a preocupação inerente ao tema. Por intermédio do presidente Lamachia, buscaremos o diálogo necessário para construir a solução mais adequada à questão”, ressaltou Claridê.

Recentemente, a OAB/RS se manifestou contra o encerramento das atividades da casa prisional e se colocou à disposição na defesa do pleito, “por compreender que uma decisão como essa acarretaria insegurança para a população e dificultaria o trabalho da advocacia. A OAB/RS cumpre um papel cidadão quando trabalha em prol dos direitos humanos, da segurança pública e dos colegas da área criminal”, salientou o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, na época.

Em dezembro de 2024, o assunto foi tratado em uma audiência pública com participação da Ordem. A presidente da subseção de Quaraí, Taiana Teixeira da Silva, esteve presente. “Há muitos pontos negativos no fechamento, como a dificuldade para deslocar quem for detido na cidade para outros presídios, a falta de estrutura da delegacia de polícia para manter suspeitos sob custódia, a colocação de presos em presídios onde facções atuam e a distância a ser percorrida por familiares e por advogados. Esses são alguns dos aspectos pelos quais somos contrários ao fechamento.”

Fonte: OAB/RS

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