|   Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

05.06.07  |  Magistratura   

Presidentes de tribunais reclamam da atuação da Polícia Federal

Os presidentes dos TJ estaduais e do Distrito Federal aprovaram nota na qual criticam "o caráter espetacular" das recentes operações da Polícia Federal que, "impactantes, intimidam pessoas e fragilizam instituições, criando verdadeiro terrorismo jurídico".

A nota refere-se, indiretamente, ao comentário recorrente de que a polícia prende e a Justiça solta.

"Responsável primeira pela expedição de mandados judiciais, mas igualmente responsável pela efetividade dos direitos e liberdades constitucionais, a magistratura, com maturidade e discernimento, não recusará sua contribuição ao combate à criminalidade, mas exigirá, de todos, escrupuloso respeito à lei", é um dos trechos do texto. "Nem estado mafioso nem estado policial, mas o estado de direito que juramos construir" - conclui.

 

 

 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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