A OAB/RS, através da sua Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), solicitou à Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Digital da Região Sul a suspensão de prazos do Meu INSS. O pedido foi realizado devido à instabilidade do sistema. Além da suspensão de prazos, a Ordem gaúcha e a CESS solicitaram informações detalhadas sobre a pane no sistema do INSS, diagnóstico do ocorrido, a previsão de retorno e a descrição pormenorizada de quais plataformas foram afetadas e em que grau.

No dia 15 de abril, a OAB/RS havia solicitado ao INSS a suspensão, tanto do Meu INSS, quanto do INSS digital. O pedido de suspensão de prazos foi aceito pelo órgão apenas para o INSS digital. "Eles reconheceram a pane e, assim, suspenderam os prazos para o cumprimento de uma exigência da plataforma SAG para entidades conveniadas. Porém, necessitamos saber exatamente quando foi o início do problema e em que grau foi ocasionado, pois a advocacia tem relatado falhas também na plataforma do Meu INSS", explicou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

No documento, foi solicitada, ainda, a possibilidade da garantia da DER, em virtude da falha no sistema e interrupção de prazos recursais.

Fonte: OAB/RS