A Polícia Federal tem se esforçado para ligar o exercício da Advocacia a atividades delituosas de clientes dos advogados. “E isso é inadmissível.” A crítica é do presidente da Comissão de Defesa e Prerrogativas da OAB gaúcha, advogado José de Oliveira Ramos Neto, ao comentar  as invasões da PF a casas e escritórios de advogados em Porto Alegre. A entrevista foi dada à repórter Glaucia Milito, da revista Consultor Jurídico.

A Polícia entrou nos escritórios e casas durante a Operação Rodin, para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra acusados de cometer fraudes no Detran gaúcho. Entre os supostamente envolvidos na fraude estão os advogados Flávio Roberto Luz Vaz Neto, Ferdinando Francisco Fernandes, Patrícia Jonara Bado dos Santos e Alexandre Dornelles Barrios. Dois escritórios de Advocacia de Porto Alegre (Carlos Rosa Advogados Associados e Nachthigall Luz Advogados Associados) também foram alcançados pela busca e apreensão de equipamentos e documentos.

Os mandados foram expedidos pela juíza Simone Barvisan Forte, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS).

O processo tramitava sob segredo de Justiça, mas ao mandar expedir os mandados, a juíza afirmou que “a sociedade tem direito de saber” o teor das investigações que desencadearam a ação.

A operação da PF causou grande alvoroço na Advocacia gaúcha, já que atingiu pessoas de prestígio na comunidade jurídica, como a ex-secretária-adjunta da gestão 2004/2006 da OAB-RS, Patrícia Jonara Bado dos Santos,  mulher do ex-presidente do Detran, Carlos Ubiratan dos Santos.

Patrícia também concorreu - ao cargo de secretária-geral - nas últimas eleições (novembro de 2006), da OAB-RS, como integrante da chapa de situação, que foi derrotada.

As prisões e buscas e apreensões nas casas e escritórios foram notificadas - na madrugada  que antecedeu a operação - com antecedência, pela PF à direção da OAB-RS, que designou representantes para acompanhar as ações, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB gaúcha, advogado José de Oliveira Ramos Neto, "os pedidos expedidos pela Justiça não são devidamente fundamentados, o que, segundo ele, transforma o trabalho das comissões de defesa da advocacia numa luta inglória“.

Ramos deplora que "o que me deixa mais constrangido é ver o Judiciário dando guarida a esses tipos de ações.”

Ele afirmou, também, que nas operações da Polícia Federal há um apelo popular muito grande, mas sua eficácia é restrita. Ressaltou que grande parte dos presos em outras operações está hoje em liberdade. Por isso, questionou a legitimidade das ações. O advogado criticou o excesso de prisões desnecessárias: “A prisão não tem de ser regra. A prisão tem de ser exceção e infelizmente nas operações da Polícia Federal elas têm sido a regra”.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759