O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu, ontem à tarde, liminar em hábeas corpus ao ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, preso pela Operação Navalha. Referiu que as escutas que citam Tavares foram obtidas antes da autorização judicial.
Segundo a decisão,
“como se observa facilmente, as referências contidas ao paciente, baseadas em interceptações telefônicas, nenhuma delas realizada em diálogos travados pelo ou com o paciente, mas sempre referências de terceiros à sua pessoa, são todas elas, anteriores à autorização judicial para interceptar os referidos contatos telefônicos".
Conforme o ministro
"isso significa dizer que a prova assim obtida, sem nenhuma dúvida, é ilícita". (HC nº 91395 - leia a íntegra da decisão,
clicando aqui).
Policiais federais já identificaram o nome de pelo menos 40 deputados nos arquivos apreendidos em escritórios da Gautama, do empresário Zuleido Veras, apontado como chefe de um esquema de desvio de dinheiro público e de pagamento de propinas a políticos e servidores públicos.
Os nomes desses parlamentares estão registrados em pastas ao lado de emendas de interesse da Gautama e valores em dinheiro ou indicações de presentes. Na primeira fase da Operação Navalha, um desses deputados foi filmado recebendo uma mala que, de acordo com a polícia, continha dinheiro. O nome dele não foi revelado.
Segundo a polícia, as pastas indicam que os dirigentes da Gautama fizeram um acompanhamento minucioso de cada fase dos projetos da empresa financiados com dinheiro público. A companhia fazia a descrição dos projetos com as anotações sobre emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União para assegurar a destinação de verbas para as futuras obras.
Como informações complementares, a empresa registrava os nomes dos parlamentares, alguns deles relacionados a valores e presentes, como carros, ternos e gravatas de grife.
Leia as últimas informações sobre os desdobramentos da Operação Navalha
* O inquérito refere o suposto envolvimento do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), no esquema de fraude a licitações e obras públicas. Segundo gravações telefônicas, ele teria autorizado a execução de uma obra pela Construtora Gautama, logo após um encontro com o dono da empresa, Zuleido Veras, apontado como o chefe da organização criminosa. Também aparece nas investigações o nome do ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM), cujo filho, João Alves Neto, está preso. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, diz que ele tinha conhecimento da suposta atuação irregular do filho.
* A Polícia Federal, que apura o suposto envolvimento do ministro Silas Rondeau no esquema de fraude, recolheu fitas gravadas por câmeras do serviço de segurança do Ministério de Minas e Energia. As imagens mostram uma funcionária da Gautama, Fátima Palmeira, entrando no ministério pelo elevador privativo, no dia 13 de março deste ano. Ela carrega um envelope de cor parda, no qual a PF acredita que estavam R$ 100 mil. Diretora financeira da Gautama, ela se dirige até o andar do gabinete de Silas Rondeau. Lá, encontra-se com o assessor do ministro Ivo Almeida Costa, preso na Operação Navalha.
* Meia hora depois, as imagens registram a saída de Fátima e de Ivo do gabinete. Aí, quem está de posse do envelope é o assessor do ministro. Ele volta ao gabinete. Depois, sai sem o envelope pardo. Os agentes federais acreditam que dentro do envelope havia dinheiro porque monitoraram outros funcionários do empresário Zuleido Veras desde Salvador até Brasília. Gravação telefônica, por sinal, mostra o dono da Gautama falando com o irmão Dimas Veras em que diz ter estado com Silas Rondeau no ministério.
* A Polícia Federal e o Ministério Público vão oferecer o benefício da delação premiada, com redução de pena, ao empresário Zuleido Soares Veras, dono da construtora, em troca de informações que ajudem a desvendar a rede de corrupção. A Controladoria-Geral da União começou a mapear quem foram os parlamentares que fizeram emendas ao Orçamento que beneficiaram obras sob responsabilidade da Gautama.
* A Operação Navalha cortou também na própria carne: o vice-diretor da PF, Zulmar Pimentel, é acusado de vazar investigações contra outros delegados.
* Conversas gravadas citam o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o governador Teotônio
Vilela por suposta ajuda para obra da Gautama em Alagoas.
Como funcionava a máfia das obras públicas
A quadrilha desarticulada pela Operação Navalha da Polícia Federal atuava no Distrito Federal e em nove Estados (Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo), infiltrada nos governos federal, estadual e municipal. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Para obter vantagem nas licitações para obras públicas, a empresa pagava propina e dava presentes para as autoridades envolvidas. O ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, é acusado de receber um carro Citröen ano 2005, modelo C5 no valor de R$ 110.350,00 pelo direcionamento da licitação na BR-402.
O atual governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), é apontado pela PF como beneficiário de vantagem indevida. Por meio de seus sobrinhos, Alexandre de Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, presos durante a operação, o governador teria recebido R$ 240 mil para permitir o pagamento, pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado, de R$ 2,9 milhões de uma obra da Gautama.
Também foram distribuídas várias passagens aéreas para Brasília e diárias em hotéis. Era a empresa quem custeava as viagens de integrantes da quadrilha para a capital federal para que defendessem seus interesses.
O prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano (PT), recebeu como propina convite para o camarote da Gautama no carnaval de Salvador, além de passeios de lancha, passagens aéreas e hospedagem na capital baiana.
Conforme a decisão da ministra Eliana Calmon, do STJ, a quadrilha se dividia em três níveis. No primeiro estavam funcionários da Gautama, criada a partir de uma dissidência da OAS. O chefe do esquema é Zuleido Soares Veras, sócio-diretor da Gautama, também preso pela Polícia Federal. O segundo nível é composto por onze pessoas, a maioria servidores que atuavam como intermediários junto aos políticos e funcionários públicos, exercendo influência sobre eles para a liberação de recursos.
No terceiro nível estavam os agentes públicos municipais, estaduais e federais que,
"praticando diversos delitos, viabilizam a atividade da organização na obtenção de liberação de verbas, direcionamento dos resultados das licitações", entre outras fraudes.
