O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

No dia 12 de fevereiro passado, o tribunal reencaminhou a lista à entidade, após três escrutínios. Na ocasião, não houve votos suficientes para nenhum dos nomes indicados constar na lista tríplice que deve ser encaminhada ao presidente da República.

Após a votação, uma comissão de ministros foi designada para avaliar a situação. A posição majoritária dos ministros do STJ é que não houve novidade no processo. Sendo assim, permanece a posição tomada no dia 12 de fevereiro passado.

Na ocasião, o candidato mais votado, Flávio Cheim Jorge (ES), teve nove votos na segunda rodada de votação e não atingiu o mínimo necessário para ser aprovado (17 votos).

Por não ter sido cumprido o estabelecido no artigo 26, parágrafo 5º, do Regimento Interno do STJ (ou seja, nenhum dos indicados alcançou a maioria absoluta dos votos dos ministros do tribunal nos três escrutínios realizados), "o Pleno do STJ, por votação majoritária, decidiu comunicar o fato ao CFOAB".

Em resposta, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, divulgou uma nota em que considerou a decisão do STJ um "gesto inusitado e sem precedentes".

Fazem parte da lista indicada pelo CFOAB, além de Flávio Cheim Jorge, Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (cinco votos no último escrutínio); Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (quatro votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (quatro votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (três votos); e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo, que teve só dois votos.

Cada ministro vota em três nomes diferentes e, para figurar na lista, o candidato deve somar 17 votos (a maioria absoluta das 33 cadeiras de ministro do tribunal). Os nomes que chegarem a essa soma são colocados em ordem decrescente na lista tríplice que é encaminhada ao presidente da República que dela tira o nome do futuro ministro.

Antes de ser nomeado, o escolhido passa ainda pela aprovação do Senado, logo após sabatina feita pela CCJ.

A Ordem encaminhou, em dezembro passado, ao presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a lista com os seis nomes dos concorrentes, aprovados pelo CFOAB.

O STJ é formado por um terço de magistrados oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores oriundos dos Tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, alternadamente, de advogados e de membros dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal.


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Fonte: STJ e Última Instância

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759