|   Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

18.08.09  |  Legislação   

PL obriga a especificação do teor calórico nos rótulos de bebidas açucaradas

A obesidade infantil está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. A comissão vai analisar o projeto de lei (PLS 196/07) que obriga a especificação do teor calórico nos rótulos de bebidas açucaradas, como refrigerantes, refrescos, xaropes e sucos. Essa informação deverá ser acompanhada de uma frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.

O projeto é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT). Sendo aprovada na CMA, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual será apreciada em decisão terminativa.
Em sua justificativa, o autor observou que a obesidade infantil "cresce assustadoramente" no Brasil. Ele assinalou que os maus hábitos alimentares têm gerado altas taxas de morbidade, doenças cardiovasculares e diabetes. Ele ressaltou que isso tem representado um significativo impacto sobre os custos do sistema de saúde pública, além de ameaçar reduzir a expectativa de vida das próximas gerações.

"Segundo a Sociedade Latino-Americana de Associações de Obesidade, o Brasil registrou um aumento de 239% dos casos, nas últimas duas décadas. Hoje um terço das nossas crianças apresenta sobrepeso. Trata-se de um problema que aflige o mundo inteiro e as estatísticas mostram resultados devastadores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) constatou que o problema explodiu em 58 de 60 países pesquisados", argumenta Campos.



...............................
Fonte: Agência Senado

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro