Proposto pela OAB/RS e apresentado pelo deputado federal Mendes Ribeiro Filho, o projeto de lei (PLC 06/2007) que altera o Código de Processo Civil para permitir aos advogados a suspensão dos prazos processuais está na pauta da sessão do Senado para o dia 12 de maio. A previsão é que a proposta seja votada até 15 de maio. A informação consta na agenda da atividade legislativa do Senado Federal.
 
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, comemorou a inclusão do projeto na pauta, e observou que “no Rio Grande do Sul, conseguimos, pelo segundo ano consecutivo, que os tribunais aprovassem a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas necessitamos da aprovação da lei que estabeleça um período fixo de 30 dias, para que os advogados de todo o país possam programar seu descanso antecipadamente”.
 
Conforme o CFOAB, o projeto de lei poderia ter ido à votação no Senado no dia 24 de março, mas os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cícero de Lucena Filho (PSDB-PB) pediram, por escrito, que a votação fosse adiada por 30 dias úteis. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados por aclamação.
 
O PLC 06/2007 altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto sofreu emenda substitutiva no Senado pelo senador Pedro Simon. Com parecer favorável da CCJ, o PL está aguardando inclusão em pauta. O projeto tramita nas duas casas legislativas desde março de 2007.
 
Se aprovado o projeto, serão suspensos julgamentos, audiências e prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Nesse período, haveria apenas plantão judiciário.
 
A OAB/RS tem estado permanentemente mobilizada para a votação do projeto, no sentido de agilizar a votação da proposta, tanto que Lamachia já esteve reunido, discutindo a necessidade de votação do PL, com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com a bancada de senadores deputados federais gaúchos. Anteriormente, em diversas ocasiões, Lamachia reforçou a preocupação da classe com a demora na votação do PL, aos três senadores gaúchos, que assumiram o compromisso de fazer o possível para colocar a matéria na pauta de votação, em regime de urgência.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759