A Companhia Carris Porto Alegrense foi condenada a indenizar, por danos morais, passageira de ônibus que caiu após freada brusca do veículo. A Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado reconheceu que os danos físicos causados à consumidora foram em conseqüência da queda. Ela sofreu lesão irreversível no cóccix e deve receber reparação de R$ 6,225 mil.

A consumidora juntou aos autos, os boletins de ocorrência e de atendimento no Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre, exames radiológicos e notas fiscais de medicamentos.

Tomografia constatou “ter ocorrido desvio da última peça coccígena”, gerada por fratura ou luxação.

Em sua defesa, a empresa sustentou inexistir relação entre o acidente e o problema físico da autora do processo.

Segundo o relator, juiz de Direito Hilbert Akihito Obara, o caso diz respeito à responsabilidade objetiva dos prestadores de serviços públicos. “Há situação peculiar indicando que a atividade probatória possível à autora foi suficientemente realizada”.

Destacou também, que por outro lado, a Carris não conseguiu provar ausência de responsabilidade.

O magistrado salientou que a lesão é irreversível. A autora não consegue ficar muito tempo sentada, praticar esportes ou carregar peso. “A gravidade das lesões e a dor inerente às mesmas caracterizam o dano moral”, frisou.

No entendimento de Obara, o “episódio ocasiona transtornos indenizáveis, conforme as máximas do senso comum, e não meros dissabores da vida cotidiana”.  (Proc.n°: 71001853233)




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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759