Na última semana, a OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), encaminharam um ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para regularizar a situação de diversas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no interior do Estado que não contam com o serviço das perícias médicas. A partir da solicitação da Ordem gaúcha, um canal de comunicação direta com a Superintendência e as agências do INSS foi criado para troca de informações e solução de impasses.

E o primeiro fruto positivo dessa medida já está encaminhado: as perícias na agência de Uruguaiana serão iniciadas a partir do dia 22 de dezembro. “É uma vitória da cidadania construída através do diálogo e do nosso papel institucional”, celebra o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

“O pagamento de auxílio-doença só está sendo concedido mediante perícia médica presencial desde o início do mês, mas muitas agências não contavam com o serviço, obrigando os cidadãos a realizarem grandes deslocamentos até outros municípios para garantir seu direito. Estamos pedindo urgência para a solução desse problema, e o retorno das perícias em Uruguaiana é o primeiro passo”, reforça Breier.

Segundo o presidente da CESS, Tiago Kidricki, as instituições seguem trabalhando para que mais agências tenham o serviço em pleno funcionamento – como é o caso de São Borja e Alegrete, onde ainda não há peritos. “Trabalhamos diariamente nisso pois muitas pessoas dependem da renda provida pelo auxílio, ainda mais agora no final de ano, esperamos que em breve todas as agências do Estado ofereçam a perícia médica. Gostaria de destacar também a atuação da subseção e da CESS de Uruguaiana, que movimentaram as autoridades locais, atuando em conjunto com a seccional nessa pauta”, afimou.

Fonte: OAB/RS