Levando em consideração a nota técnica emitida pela OAB/RS nesta segunda-feira (13), o Senador Luis Carlos Heinze, acolheu pedido da OAB/RS e protocolou emenda para garantir o pagamento de precatórios. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, emitiu ofício a todos os senadores gaúchos manifestando a sua contrariedade ao PDL 116/2020, bem como a qualquer tentativa de não pagamento dos precatórios no prazo constitucional.
Tal decisão demonstra o protagonismo e credibilidade da OAB/RS e de sua Comissão de Seguridade Social, que no mesmo dia da publicação da Nota Técnica resultou na protocolização da emenda.
Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, "é de suma importância para economia nacional que o cidadão disponha de recursos para poder fomentar o consumo interno, que está fortemente abalado em razão da pandemia e do isolamento social. Desta forma, destinar tais verbas a quem de direito - recursos esses já provisionados no orçamento - auxiliará na recuperação do nosso mercado", asseverou o presidente ao argumentar o pagamento de tais obrigações.
O presidente da Comissão Especial de Seguridade Social, Thiago Kidricki, comenta que “a OAB/RS pleiteou a rejeição total do projeto, mas, no caso de aprovação, há uma concreta alternativa para fim de garantir a maior parte dos pagamentos e justamente aos mais necessitados”. Além disso, destacou a menção “à CESS, o que evidencia credibilidade e vigor da atuação, forte, apartidária e cidadã. A liberação dos valores alimentares é medida de justiça social, condiz com o interesse humano e social de nosso país, e será também excelente medida para movimentação da economia.”
“Agradeço ao Presidente Breier e sua Diretoria, aos colegas da comissão e todos do sistema OAB pelo apoio que temos tido ao nosso trabalho, bem como ao Senador Heinze pela presteza e confiança”, finalizou Kidricki.
O senador Heinze protocolou emenda para garantir o pagamento de precatórios, “considerando que tramita no Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2020, cuja votação está prevista para amanhã, e que, em apertada síntese, inviabiliza o pagamento dos precatórios durante o período de calamidade pública, a fim de remanejar recursos para se fazer frente à crise dada pela pandemia da COVID-19, vimos manifestar a contrariedade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, ao referido PDL, bem como solicitar a Vossa Excelência apoio para que os parlamentares brasileiros não aprovem a medida, uma vez que qualquer tentativa de não pagamento dos precatórios no prazo constitucional, em especial em um momento em que a população carece de recursos e a economia clama por incentivo, representará incalculável prejuízo aos que mais precisam dos valores e já contam com os mesmos para seu sustento”
A Ordem gaúcha parabeniza a decisão do senador, em especial neste momento em que a população carece de recursos e a economia clama por incentivo, representará incalculável prejuízo aos que mais precisam dos valores e já contam com os mesmos para seu sustento.
Confira o pedido do Senador no link abaixo:
Fonte: OAB/RS
