A secretária-geral do CFOAB e conselheira federal pela OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, afirmou nesta terça-feira (18) que o episódio da prisão de uma menina de 12 anos na delegacia de Sidrolândia (MS), por quase uma semana, "representou uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fere as disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990".

Ela lembrou que o fato, pela sua gravidade, foi prontamente condenado pelo presidente em exercício da OAB nacional, Vladimir Rossi, seguido por decisão da OAB/MS de cobrar informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado sobre os motivos que levaram o delegado Edson Pigosso a manter a menina presa numa cela.

"A sociedade não pode admitir essa violência nem mesmo com a desculpa de evitar mais violência", sustentou Cléa Carpi. "A tenra idade da adolescente, recém saída da infância, independente da infração que tenha cometido, necessita ser respeitada e receber o devido cuidado da tutela do Estado". A secretária-geral do CFOAB observou que pelas normas vigentes, o adolescente ante uma infração grave, deve ser encaminhado para um núcleo apropriado, onde o atendimento precisa estar compatível com seu desenvolvimento psíquico ainda em formação.

O caso da prisão da menina de Sidrolândia, que foi solta na última segunda-feira (17), teria ocorrido após desacato ao delegado, quando compareceu à delegacia para evitar que o namorado de 18 anos fosse detido. Conforme as versões, quando o delegado tentou pegar o celular da menina, ela teria lhe desferido um soco. O delegado teria comunicado o fato ao juiz da comarca e feito exame de corpo delito para comprovar a agressão. A menina passou quase uma semana presa em uma cadeia onde estavam 20 homens. 



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Fonte: CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759