“A população amedrontada com a criminalidade tem o direito constitucional de ter ao menos o conhecimento das estatísticas da segurança pública. Ocultar dados é um retrocesso diante da maior crise de segurança da história do RS”. Esse é o posicionamento do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, contra o anúncio da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de liberar dados para consulta a cada seis meses. Até o fim do ano passado, os indicadores eram divulgados a cada trimestre.

Breier destacou que a entidade vem cobrando medidas efetivas do Estado para a gestão da segurança. “A transparência das informações é fundamental em todas as ações de governo. No contexto da criminalidade, essa premissa tem impacto direto no aumento ou na redução da sensação de insegurança. Isso contraria a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a Lei da Transparência (131/2009) e os princípios básicos de governança moderna da gestão pública”, afirmou.

Em audiência pública promovida pela OAB/RS, na última semana, foi criado o Comitê Cidadania pela Segurança, com a participação de representantes da sociedade civil e associações de bairro. “A transparência e a menor periodicidade para divulgação dos dados é o primeiro tema que vamos analisar. Nossa atuação pode ser pelo diálogo com a SSP; pela mudança da legislação; ou por meio judicial”, garantiu.

Com base na Lei de Acesso à Informação, no dia 02 de maio, Breier oficiou o governador José Ivo Sartori com questionamentos sobre a gestão da prestação do serviço público de segurança. “Seguimos aguardando as respostas do Estado. As informações devem ser disponibilizadas em ambiente aberto para que os dados sejam extraídos, estudados e publicizados por imprensa, pesquisadores e cidadania”, frisou.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Fonte: OAB/RS