Uma palestra do ex-ministro da Justiça e professor titular da USP Miguel Reale Jr., sobre “Garantias Constitucionais e Frustração da Justiça, encerrou o segundo dia da V Conferência Estadual dos Advogados, na noite desta quarta-feira (20), na PUCRS.

Reale Jr. tratou do clima de medo que vivemos hoje, e da resposta mais fácil que ele enseja - a repressão:“Existe, hoje, o desejo de controlar o outro para receber o aplauso da sociedade atormentada. Cria-se uma mentalidade autoritária”.

”Quando nós advogados, desejamos que nossos escritórios não sejam invadidos, quando não queremos que nossas ligações sejam grampeadas, quando não queremos que nossos documentos sejam violados, nós queremos nos proteger, queremos proteger a cidadania. Não existe sociedade livre em que os advogados tenham documentos e telefonemas violados”, ressaltou, e completou: “Quando precisamos de uma lei que reafirma o que já está dito no art. 7 do nosso Estatuto e na própria Constituição Federal, houve um movimento de instituições co-irmãs de magistrados, delegados e promotores, dizendo que os advogados queriam ser imunes. Não queremos ser imunes, queremos que o cidadão possa confiar que terá seguras as informações repassadas ao seu advogado”.

O ex-ministro concluiu demonstrando sua preocupação com esse movimento de desunião de classes que são no fundo, compostas todas por bacharéis em Direito: “Esse confronto levará à  perda de confiança em organismos fundamentais para o Estado Democrático de Direito. Temos que dialogar com nossos co-irmãos e lembrar que todos lutamos pelo objetivo comum da Justiça".

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ao dar por encerrado o dia de debates, agradeceu a presença de todos e reforçou que a Ordem, quando defendeu a lei da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, recentemente aprovada, “defendeu a cidadania e resguardou o Estado Democrático de Direito, dizendo não ao autoritarismo”.

A secretária-geral da OAB/RS e coordenadora da Conferência, Sulamita Santos Cabral, avaliou o evento positivamente: “A V Conferência foi plenamente exitosa, atingiu seus objetivos. Nós tivemos painéis muito interessantes, em que o tema, “Estado Democrático de Direito x Estado Policial”, foi tratado com muita profundidade. Acho que todos estão de parabéns e aproveito para fazer, aqui, um agradecimento a toda a equipe que colaborou para a sua realização”.

Além de Sulamita e Lamachia, compuseram a mesa de honra o desembargador Francisco José Moesch, representando o presidente do TJRS, Arminio da Rosa, o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Estevão Maciel, e o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, Alexandre Wunderlich.

Após a palestra, os presentes dirigiram-se à Sociedade Germânia, onde foi realizado o jantar dançante, por adesão, em homenagem ao Dia do Advogado (11 de agosto), com casa lotada.

Confira a cobertura completa da Conferência em http://www.oabrs.org.br/

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Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759