O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições legais, considerando a falta de energia elétrica que atingiu o centro de Porto Alegre, em virtude de problemas em estações da CEEE deixando cerca de 70% da cidade sem luz, entre os quais os prédios do Palácio da Justiça e Tribunal de Justiça, considerando que todos os sistemas de informática dos respectivos prédios ficaram inoperantes durante toda a tarde do dia 18/04/2007, determina:

A suspensão dos prazos processuais e administrativos no dia 18/04/2007 com a prorrogação daqueles que se venceram naquela data. 

Secretaria da Presidência, em 19 de abril de 2007.

Des. Marco Antônio Barbosa Leal
presidente

Belª. Ana Lia Vinhas Hervé
secretária

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759