Com cerca de 500 mil caixas de processos, o Arquivo Judicial Centralizado do Estado, em Porto Alegre (Avenida Farrapos, nº 3999 - Navegantes), foi vistoriado pela OAB/RS e membros da Comissão Mista nesta sexta-feira (20). A inspeção foi realizada pelo membro da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) e coordenador das Salas da OAB nos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin, juntamente com o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS Júlio Cezar Caspani.
Participaram também da vistoria, os membros da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS, Elton Penna e José Dionísio Cavalcanti; as representantes da PGE, Jaqueline Serafine, Cristine Leão e Márcia Gomes; o representante da Defensoria Pública, José Patrício dos Santos Teixeira; o juiz-corregedor da Comarca de Porto Alegre Clovis Moacyr Mattana Ramos; o coordenador da Sala do Foro Central Cristiano Radke da Fonseca; e o coordenador do Arquivo Judicial Centralizado Alexandre Veiga.
Veiga relatou aos presentes que o principal problema para proporcionar o acesso dos advogados e partes aos autos é localizar os processos. “Muitas vezes os autos não foram cadastrados corretamente no sistema, e, em alguns casos, foram recolhidos inadequadamente dos cartórios, o que impede que a remessa seja feita de maneira mais célere”, apontou.
Segundo o coordenador, por determinação da direção do TJRS, já estão sendo viabilizadas novas estruturas e locações, próximo ao Arquivo Judicial, para comportar novas demandas. “Já estamos procurando um local próximo daqui, com melhores condições, para ampliar o atendimento, e temos a expectativa que dentro de seis meses teremos esta estrutura disponível”, afirmou.
O Arquivo Judicial de Porto Alegre é formado por quatro unidades, com uma área total de 10.000 m² de acervo. Os prédios ficam localizados na Rua Dona Margarida nº 621; Rua Pernambuco nº230; Avenida Farrapos nº 2750; e a unidade vistoriada, na Avenida Farrapos, nº 3999. Todo o Arquivo Judicial compreende em torno de dez milhões de processos cadastrados.
Diariamente são solicitados cerca de 400 processos das 164 Comarcas Judiciais do Estado, sendo 50% dessa demanda da Capital e 50% do Interior. O Arquivo possui um passivo de dez mil caixas para serem recolhidas no Interior e mais duas mil na Capital.
Ordem gaúcha reitera necessidade do acesso aos autos
Diante da situação da dificuldade de informatização do Arquivo Judicial, Martin ressaltou a importância de a Ordem gaúcha ter conhecimento das instalações, funcionamento e procedimentos de entrada e saída de autos.
“Mesmo tendo ciência das dificuldades e da situação de sobrecarga de demanda do local, a OAB/RS reconhece a necessidade de se restabelecer o acesso dos advogados e estagiários aos autos do Arquivo Judicial, de modo que não haja a necessidade do desarquivamento dos processos”, revelou.
Após a vistoria, foi realizada uma reunião na qual foi afirmada pela Corregedoria que, após a organização das novas as instalações da unidade, será viabilizada aos advogados e estagiários a reativação do acesso aos autos aos profissionais, que, na ocasião, poderão também tirar cópias autenticadas pelo próprio TJRS.
Restauração de processos e documentos
Além de comportar os arquivos de processos do Interior e da Capital, o Arquivo Judicial Centralizado do Estado também faz a restauração de documentos e autos. Muitos destes arquivos são oriundos dos séculos IXX e XX. O documento mais antigo para restauração é uma Carta de Conciliação que foi manuscrita em 08 de janeiro de 1801.
Processos e documentos relacionados à demarcação de terras do Rio Grande do Sul, libertação e doação de escravos, à Guerra do Paraguai e à Revolução Farroupilha também foram restaurados e devidamente conservados no Arquivo Judicial.
09.11.09 Busca de melhorias na prestação jurisdicional é discutida em reunião da Comissão Mista entre OAB/RS e TJRS
