O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao presidente do TJM, juiz-coronel Sérgio Antônio Berni de Brum, requerendo a antecipação dos efeitos administrativos do tribunal para a suspensão de prazos processuais.

De acordo com o dirigente da entidade, a medida visa antecipar os efeitos jurídicos e legais do projeto que trata das férias forenses (PL nº 06/2007), que atualmente tramita no Senado. “Buscamos o consenso e a conscientização do Judiciário no Estado sobre a necessidade de oferecer o descanso anual aos advogados gaúchos”, afirmou Lamachia. 

Em 2007 e 2008, acolhendo requerimento da Ordem gaúcha, todos os tribunais suspenderam os prazos processuais. Pelo terceiro ano, o TJRS garante férias aos advogados.

Na última segunda-feira (05), a OAB/RS conquistou a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010. “Pelo terceiro ano consecutivo, a seccional garantiu as férias anuais da classe no Estado de forma antecipada, organizada e por meio do diálogo permanente”, ressaltou Lamachia. 

Luta pela aprovação do PL das férias forenses 

O PL nº 06/2007 altera o artigo 175 do CPC e modifica o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de outubro de 1966. A proposta legislativa é para que todos os prazos, audiências e julgamentos sejam suspensos entre 20 de dezembro e 19 de janeiro, anualmente.

Recentemente, a Ordem gaúcha e o CFOAB estiveram reunidos em Brasília com representantes do Judiciário, do MP e do Senado para buscar o consenso em torno do projeto para sua rápida aprovação. Confira a notícia clicando aqui.

05.10.09 Pelo terceiro ano consecutivo, OAB/RS conquista a suspensão dos prazos processuais no TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759