O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao CFOAB requerendo nova intervenção da entidade para a agilização do julgamento do RE nº 564132, que está em tramitação no STF, no qual insurge contra a cobrança autônoma de honorários advocatícios de sucumbência.

O recurso, originário do Rio Grande do Sul, discute a possibilidade de execução automática de honorários advocatícios de sucumbência quando o principal estiver sendo executado com pedido de pagamento através de Requisição de Pequeno Valor.

Conforme Lamachia, tal pedido ao CFOAB deve-se ao fato de que o referido recurso encontra-se sem tramitação desde dezembro de 2008, quando foi solicitada vista dos autos pela ministra do STF Elen Gracie.

“Diante da citada situação, a qual vem sendo acompanhada atentamente pela OAB/RS e que conta com o valoroso empenho do CFOAB, na condição de assistente, a Ordem gaúcha tem recebido constantes manifestações de seus inscritos, externando preocupação quanto à morosidade com que essa importante matéria está sendo tratada pelo STF”, declarou o dirigente.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759