Foi lançada na tarde desta segunda-feira (03), pela OAB/RS e a Caixa de Assistência dos Advogados a campanha Contribuir não custa nada, que apóia o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa tem como objetivo estimular a destinação, dedutível, de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Comdica), órgão gestor do Fundo.
 
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, ressaltou a importância do lançamento de projetos como este, que buscam a conscientização social de pessoas físicas e jurídicas, e reforçou o pedido de engajamento para os cerca de 104 representantes de subseções da Ordem gaúcha que estavam presentes na cerimônia, afirmando “é importante que além de participar, a contribuição seja destinada  para os conselhos tutelares de seus próprios municípios, sendo assim, possível acompanhar o fim que este dinheiro vai ter”.
 
A campanha da OAB gaúcha fundamenta-se no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90), o qual permite o direcionamento de parte do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas para o do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os limites de colaboração e os percentuais dedutíveis do IR em cada caso também estão estipulados em lei.
 
Acessando o saite da OAB/RS (http://www.oabrs.org.br/contribuir.php) pode-se assistir a um vídeo explicativo, e conhecer as maneiras de contribuir com a campanha. Além disso, o telefone (51) 3287-1800 está à disposição para prestar informações.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759