O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, celebrou a sanção de três projetos do Judiciário na manhã desta segunda-feira (22), em uma sessão solene no Palácio de Justiça. Os projetos de lei tratam da elevação de oito comarcas da entrância inicial para intermediária; e de quatro da entrância intermediária para final; além da recomposição dos vencimentos dos servidores do Judiciário Estadual. Elaborados pelo Poder Judiciário, foram aprovados pela Assembleia Legislativa e agora sancionados pela governadora do Estado, Yeda Crusius.

Além de Lamachia e da governadora, participaram da mesa, o presidente do TJRS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa; a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do TJRS, desembargador José Aquino Flores de Camargo; o presidente do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes; o procurador-geral do Estado adjunto, José Guilherme Kliemann; o secretário da Casa Civil, José Alberto Wenzel; e o deputado Kalil Sehbe.

Prestigiaram as novas medidas na sessão solene o presidente da subseção de Taquara, Jose Diogo Preussler; o presidente da subseção de Caxias do Sul, Daiton Carlos Martins Fonseca; e a presidente da subseção de Tramandaí, Maria Aparecida Bergamo Finger.

Na ocasião, Lamachia ressaltou que “esta é mais uma conquista para aprimorar a busca mais harmônica da efetivação da Justiça”, lembrando que isso só foi possível com a contribuição ativa da seccional e das subseções da OAB/RS.

O dirigente da Ordem contextualizou o que a medida representa: “a sanção é um atrativo significativo para a permanência de servidores e magistrados nas Comarcas, já que, atualmente, há grande dificuldade no provimento de cargos para magistrados e servidores”.

Na avaliação do presidente do TJRS, desembargador Arminio Rosa, este é um exemplo para os demais Judiciários do país. “A mudança permitirá que os magistrados permaneçam por mais tempo na coletividade, além de viabilizar que os juízes das principais cidades do Interior tenham acesso direto ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de se locomover a Porto Alegre”.

Em seu discurso, Arminio Rosa saudou o apoio efetivo da Ordem gaúcha, juntamente com as subseções, afirmando que a mudança é substantiva na estrutura e na valorização da carreira.

Para a governadora do Estado, Yeda Crusius, a aprovação dos PLs só foi possível devido à elaboração da sua base inicial. “As proposições têm sido justas, responsáveis e oportunas”.

Yeda agradeceu a contribuição ativa da Ordem gaúcha: “Esse é o resultado do trabalho dos agentes políticos, econômicos e sociais, mas principalmente de todos os operadores do direito, aos quais saúdo na pessoa do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia”.

Os PLs

O PL 59/09 eleva de entrância as Comarcas de Capão da Canoa, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Santiago, Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí. A proposta foi fundamentada em dados que demonstram a significância do porte econômico das Comarcas, o índice de movimento forense e o número de Varas. Atualmente, Tramandaí supera 72 mil processos em tramitação; Capão da Canoa, 39 mil; Sapiranga, 34 mil; Farroupilha, 17 mil; Lagoa Vermelha e Santiago, 15 mil cada uma; Torres, 24 mil, e Taquara, 21 mil processos.

O PL 47/09, aprovado pela Assembléia Legislativa em 26 de maio passado, prevê a elevação das Comarcas de Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas e Passo Fundo de entrância intermediária para entrância final, colocando-as na mesma situação de Porto Alegre.

O PL 327/08 prevê a recomposição nos vencimentos dos servidores de 1º e 2º Graus, com índices de 6% a contar de 1º de março de 2009, outros 6% a partir de 1º de outubro de 2009, e uma terceira parcela de 3% a partir de janeiro de 2010. A última recomposição das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário ocorreu em 2005.

Prestigiaram o evento os vice-presidentes do TJRS, desembargadores Jorge Luiz Dall’agnol e Luiz Ari de Azambuja Ramos; o novo superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Mario Santa Maria; o secretário geral de Governo, Erik Camarano; o secretário de Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira; o secretário da Transparência e Probidade Administrativa, Otaviano de Moraes; o secretário de Administração e Recursos Humanos, Eloi Guimarães; o secretário de Obras Públicas, José Carlos Breda; o chefe da Casa Militar, coronel João Gil.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759