Veja a íntegra das matérias dos principais fatos da Ordem gaúcha na última semana.
A Ordem gaúcha deu continuidade na mobilização contra o Projeto de Lei 336/2015, do Executivo, que prevê a redução das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos (de R$ 31.520,00 para R$ 5.516,00). Pela quinta semana consecutiva, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, percorreu os gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa reforçando a importância da rejeição do projeto. Na última semana, além da conseguir mais um novo adiamento da votação do projeto, as subseções também reforçaram a mobilização junto aos deputados estaduais.
Além disso, já está disponível para todos os advogados do Rio Grande do Sul a versão atualizada da Tabela de Honorários. O documento, recentemente aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/RS, pode ser retirado em todos os espaços da Ordem gaúcha espalhados pelo Estado. Além de poder ser retirada gratuitamente nas dependências da seccional, a nova Tabela também está nas Salas da OAB nos Foros, na Casa do Advogado, na OAB Serviços, no OAB Trend Center, na Casa de Mediação e nas 106 subseções.
Na última semana, como pioneiros entre as seccionais da OAB na criação da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, a Ordem gaúcha anunciou que o novo Sistema Nacional de Monitoramento da Violência contra Advogados já está em funcionamento. A CDAP vai utilizar a ferramenta para mapear as principais regiões onde ocorrem as violações às prerrogativas e os casos mais recorrentes.
Confira:
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Fonte: OAB/RS
