O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da Comissão de Acesso à Justiça César Souza, mais os advogados Fabio Barrichello e Claudio Batista, membros da comissão, o conselheiro seccional Carlos Henrique Klaser Filho e o presidente da Subseção de Novo Hamburgo, José Adelmo de Oliveira, estiveram reunidos com a Comissão Mista, formada pela Ordem, Corregedoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública e PGE, na última sexta-feira (26), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Representando o TJRS, estavam o corregedor-geral de Justiça Luiz Felipe Brasil Santos, o juiz-corregedor Antonio Vinicius da Silveira, e as secretárias da comissão Rosalia Fonseca e Denise Souza. Também participaram a defensora pública Josane Heerdt e a procuradora Juliana Bertolucci.

O encontro da Comissão Mista tratou de assuntos relacionados à melhoria do trabalho da advocacia e do Judiciário.

Informações processuais na internet

A OAB/RS solicitou que o TJRS avalie a possibilidade de que as informações processuais do site do tribunal obtenham validade oficial, para a contagem dos prazos processuais. Atualmente, as divulgações processuais do portal do TJRS são meramente informativas.

”Se a informação que consta no sistema online do tribunal fosse considerada como oficial para a contagem dos prazos, evitar-se-ia o trânsito de advogados nos cartórios. A medida geraria segurança e diminuiria o movimento de pessoas nos foros”, lembrou Lamachia.

Brasil Santos salientou que o mecanismo será estudado para regulamentar a situação. “Por meio de um provimento, poderíamos considerar as informações dos autos no site como um instrumento oficial para contagem dos prazos”, afirmou.

Comissão mista no primeiro grau

Lamachia e Brasil Santos consideraram de extrema importância a constituição de comissões mistas nas comarcas do interior, para apontar os problemas e solucioná-los. “As subseções querem dialogar com o Judiciário local, para resolver as questões de forma negociada”, disse o dirigente da OAB/RS.

Segundo o corregedor-geral, os magistrados estão orientados a criarem comissões entre OABs e juízes das comarcas.

Cadastro de advogados
 
Diante do problema da falta de um cadastro de advogados no Judiciário, a OAB/RS deverá disponibilizar as informações para o tribunal. Para Lamachia, a medida, além de suprir o TJRS de dados importantes para o andamento dos processos, servirá para coibir que o advogado suspenso pela Ordem continue atuando de forma ilegal, prejudicando as partes e a prestação jurisdicional. Uma reunião entre os departamentos de informação da OAB/RS e do TJRS foi agendada para encaminhar uma solução definitiva para a questão.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759