O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao corregedor-geral de Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos, requerendo alterações no Provimento 27/04 do órgão do TJRS, que impede a retirada de alvarás em comarcas que não sejam as de origem dos documentos. “A OAB/RS busca que os saques possam ser realizados em qualquer agência do Banrisul”, destacou Lamachia.
 
No ofício, o dirigente da seccional esclareceu que o provimento é prejudicial aos advogados.

Desta forma, a alteração do provimento também visa modificar circular do Banrisul sobre o tema, que atualmente determina que os alvarás só podem ser retirados nas agências das comarcas de origem.
 
No entanto, o TJRS e o Banrisul argumentam que a medida busca evitar fraudes nos saques de valores correspondentes às ações judiciais.
 
Segundo Lamachia, os advogados argumentam que, na indicação de onde os alvarás devem ser sacados, está declarado apenas “BANRISUL S.A”, sendo assim interpretado que os documentos podem ser sacados em qualquer agência do banco. “O principal problema são as distâncias que os advogados têm de enfrentar para sacar os valores descritos nos alvarás. Em muitos casos, há mais despesa para ir até a comarca de origem do que o valor líquido a ser sacado”, apontou o dirigente da OAB/RS.
 
Após receber estas reclamações e argumentações das subseções e de advogados de várias regiões do estado, Lamachia encaminhou ofício ao TJRS requerendo que os saques possam ser realizados em qualquer agência do Banrisul. A OAB/RS aguarda agora o parecer do TJRS a respeito da questão.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759