A OAB/RS protocolou, na manhã desta sexta-feira (25/08), um pedido de impeachment, na Câmara de Vereadores de Montenegro, contra o prefeito do município, Luiz Américo Alves Aldana (PSB). O movimento foi liderado pela Subseção de Montenegro da OAB/RS e pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, que acompanhou o ato. O pedido foi recebido pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, Neri de Mello Pena (PTB). O prefeito, por determinação judicial, já foi afastado por 180 dias.

Conforme denúncia criminal do Ministério Público (MP/RS), o prefeito é suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações e aditivos de contratos para: o transporte escolar, os serviços de terraplanagem e drenagem, a revitalização de ruas, as obras de recapeamento, capina e varrição.

O presidente Ricardo Breier fez questão de levar seu apoio à Subseção de Montenegro e considerou o ato, desta manhã, como mais um momento histórico para a OAB/RS: “É um dia triste para a cidadania de Montenegro, pois revela que o Poder Executivo não cumpriu com a moralidade. As denúncias são graves”, destacou. “O impeachment é a ferramenta popular da indignação da população. Estamos aqui representando a cidadania do município e vamos seguir acompanhando esse caso”, completou.

O presidente da subseção de Montenegro, Sepé Tiaraju de Campos, enfatiza que os fatos que vieram a público, nos últimos meses, se revestem de gravidade suficiente para tornar aconselhável a apuração de eventual crime de responsabilidade do prefeito: “É dever da OAB defender a ordem jurídica e a Constituição Federal. Este pedido de impeachment representa a cidadania, embora tenha outra situação, por isso, para melhor atender ao interesse público, consideramos que o processo de impeachment pode redundar, em mais célere, no afastamento do agente público do cargo”, declarou.

“São atos dolosos e culposos, por omissão e negligência na fiscalização do serviço público. São dez indicações e infrações político-administrativas ao decreto-lei 201 de 1967”, destaca a relatora do pedido de impeachment e conselheira subseccional da OAB/RS, Amália de Campos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Montenegro, que recebeu farta documentação e o pedido de impeachment, prometeu analisar o material recebido e dar o devido encaminhamento: “Vamos analisar nos próximos dias”, afirmou Pena.

Além de Ricardo Breier e Sepé Tiaraju de Campos, também participaram do ato de entrega do pedido de impeachment: o vice-presidente da Subseção de Montenegro, João Pedro Ferreira da Silva Filho; o secretário geral Gustavo Harres de Oliveira; a secretária-geral adjunta, Rojane Maria Eitelwein e o tesoureiro Vinícius Kirsten.

Aldana assumiu a Prefeitura de Montenegro em maio de 2015, após a cassação do então prefeito Paulo Azeredo (PDT). No ano passado foi reeleito para continuar à frente do Executivo.

Fonte: OAB/RS