Na tarde da segunda-feira (21), a OAB/RS oficiou ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e à Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a adoção de providências imediatas para a normalização e agilização dos pagamentos dos precatórios federais expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

“Recebemos muitas reclamações de atraso na liberação dos valores na Justiça trabalhista e a justificativa é de que há uma greve de servidores do MPO. Por isso, em ambos os ofícios que enviamos, pedimos informações sobre a existência da referida paralisação e se ela tem relação direta com a demora dos pagamentos. Nosso interesse é que o dinheiro liberado chegue logo aos cidadãos credores e à advocacia”, pontuou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Os valores referem-se à antecipação dos precatórios federais de 2025 para 2024, uma conquista da OAB gaúcha durante as audiências de conciliação com a União para discutir a Ação Civil Originária (ACO) 2.059, que pede a extinção da dívida pública do Rio Grande do Sul. Os recursos extraordinários foram autorizados pela Medida Provisória n° 1257 de 2024 como forma de auxiliar a recuperação do Estado após as inundações de maio. Nos ofícios, a Ordem alerta sobre a urgência na regularização dos pagamentos sob pena de descumprimento da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal nos autos da ACO 2.059/DF e da Petição – Pet nº 12.862/RS.

Fonte: OAB/RS