Foi lançado, na tarde desta segunda-feira (17), no OAB/RS Cubo, o Guia Orçamento Público em Educação, criado através da parceria entre a Comissão Especial de Educação da OAB/RS (CEE) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE).

A parceria foi firmada com o TCE no evento da Comissão no mês do Advogado. O I Encontro Estadual buscou divulgar as ferramentas que o TCE dispõe para contribuir na gestão da educação dos Estados, do Municípios e da União. A partir de 2019 serão realizadas ações com as subseções da Ordem e com a FAMURS para capacitar os advogados e gestores municipais na elaboração do PPA, da LOA e da LDO, com foco na inclusão das políticas educacionais nos orçamentos públicos.

De acordo com a presidente da comissão, Denise, este guia contribuirá muito com a área da educação, “agradecemos a parceria do Tribunal de Contas do Estado, ao trabalho sempre muito bem direcionado por Cezar Miola, em que há condições de podermos melhorar a gestão da educação, contribuir para que os municípios, o Estado, a União e os gestores se qualifiquem cada vez mais”, disse.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, palestrante do evento, Cezar Miola, fez menção às pessoas que também acompanham pela plataforma online em EaD, “esse singelo trabalho fala um pouco do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a da Lei Orçamentária Anual”, explicou. “Essa trinca de normas orçamentárias constitui o eixo central do processo de planejamento da administração pública em que todas as políticas devem estar contempladas”, concluiu.

Fonte: OAB/RS