A OAB/RS ingressou com um pedido de Reconsideração em relação à Resolução 011/2020, que postergou o recomeço do expediente externo do Poder Judiciário gaúcho para 15/07, bem como a fluência dos prazos referente aos processos físicos. O pedido é assinado pela Diretoria da OAB/RS, pelo membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB/RS e do Conselho Federal, Claudio Lamachia, pelo Colégio de Presidentes das 106 subseções, Conselho Seccional e pelo Conselho Federal da OAB, Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).
“Mesmo com regiões com Bandeira Laranja e Amarela (risco reduzido), o Judiciário decidiu pela postergação da retomada do expediente presencial. Reconhecemos o esforço e o trabalho desenvolvido até aqui; o Judiciário é um serviço essencial e indispensável à cidadania, portanto precisa viabilizar ainda mais o acesso a temas sensíveis, como perda ou redução de direitos. Há de se ter uma colaboração de todos os segmentos jurídicos num espírito de solidariedade mútua, diante da situação altamente difícil que todos passamos”, aferiu Breier.
No pedido de reconsideração, a OAB/RS ressaltou que as considerações que embasam a referida Resolução não estão de acordo com a orientação do Distanciamento Controlado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representado por um sistema de Bandeiras.
“Não apenas a advocacia, mas a cidadania sofre com a limitação do expediente forense”, pontuou Breier.
O pedido da Ordem gaúcha leva em consideração o clamor de centenas de manifestações recebidas desde a publicação da referida Resolução e a sua respectiva divulgação.
Fonte: OAB/RS
