A OAB/RS informa: a partir da segunda-feira (27), será obrigatório o ingresso de novos processos através do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), na Comarca de Porto Alegre. Na cidade de Novo Hamburgo, a obrigatoriedade passa a valer a partir do dia 03/06.

Entre os dias 27/05 e 14/06, a 1ª e a 2ª Vara de Execução Criminal, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, todas de Porto Alegre, e a Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo realizarão expediente exclusivamente interno, com a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo da apreciação das medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.

Sobre o sistema SEEU

O SEEU é uma ferramenta que integra o Programa Justiça Presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado permitirá o controle informatizado da execução penal e das questões ligadas ao sistema carcerário.

O sistema permite a automatização dos cálculos para conceder benefícios e emite avisos eletrônicos ao juiz quando os processos já têm os requisitos para concessão dos benefícios. Para tanto, os processos que estão em fase de execução na 1ª Instância das comarcas em que forem implantados serão informatizados.

Com informações do TJRS.

Fonte: OAB/RS