Na tarde desta quinta-feira (06), durante reunião com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, foi instalado o Grupo Interinstitucional de Discussão e Aprimoramento do Processo Administrativo Tributário Estadual. A iniciativa que é inédita entre as seccionais, foi promovida pela Comissão de Direito Tributário (CEDT) e traz à Ordem gaúcha, diversas entidades para debater o tema.

O objetivo do Grupo é a análise da Lei Estadual 6537 que regulamenta os processos administrativos tributários do Rio Grande do Sul. Após um debate, serão propostas alterações para que os contribuintes tenham mais segurança e garantia, assim como causar uma melhora na cobrança e consequente aumento de receita estadual.

Breier frisou que este é um tema complexo e necessita ser apresentado para a sociedade. “Precisamos unir esforços para que possamos melhorar os julgamentos administrativos e trazer benefícios para os cidadãos e também para o Estado. Este é um Grupo inédito e inovador, formado por diversas entidades, com pluralidades de ideias, sempre primando pelo diálogo e pelos princípios de Ordem”, informou.

Para o presidente da CEDT, Rafael Pandolfo, essa é uma das raras vezes em que um corpo estritamente técnico analisará a questão. “Um processo administrativo com eventuais falhas pode trazer uma sonegação maior, o que é algo muito prejudicial à economia e também afeta diretamente os serviços ofertados aos cidadãos. É preciso encurtar a cobrança da dívida ativa e implementar o processo administrativo eletrônico. A partir do momento que aumentamos a eficiência do mecanismo, também diminuem as judicializações das causas”, finalizou

O próximo encontro do Grupo será realizado dentro de dois meses e serão trazidos itens da Lei Estadual para a análise e as primeiras deliberações.

Também estiveram presentes o secretário-geral da OAB/RS, Rafael Canterji; o vice-presidente da CEDT, Matheus Zomer; os representantes da Procuradoria do Estado, Ernesto José Toniolo e Elisa Berton Eidt; o representante da Secretaria da Fazendo do Estado, Guilherme Comiran; o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, Renato José Calsing e  os membros do CEDT, Fábio Barichello e Max Muller.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Fonte: OAB/RS