Os advogados terão acesso ao alvará de funcionamento do escritório pela Internet. A facilidade é resultado da parceria firmada entre a OAB/RS e a prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), e a Procempa. A medida, que atende um pleito da OAB/RS, foi acertada na noite desta segunda-feira (29), em reunião entre o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, e o secretário municipal da Indústria e Comércio, Idenir Cecchim. O lançamento oficial do projeto-piloto acontece nesta quarta-feira (31), às 10h30min, na avenida Osvaldo Aranha, 308.

Participaram da reunião desta segunda-feira, ainda, a conselheira federal da OAB/RS Cléa Carpi da Rocha e o chefe de Gabinete da Smic, advogado Fabrício Benites.

O sistema eletrônico vai possibilitar a emissão do alvará pelo profissional em casa ou no escritório, permitindo ao advogado acompanhar todas as etapas do processo por monitoramento via e-mail diretamente com a secretaria.

As regras e procedimentos do processo atual de licenciamento serão preservadas, assim como a solicitação e emissão do alvará de forma presencial.

A Smic, juntamente com a Procempa, pretende disponibilizar computadores e totens nas lojas, além de estabelecer um sistema de validação de documentos eletrônicos anexados ao processo, através de um estudo periódico do programa de licenciamento Web.

ISSQN

Advogados com até cinco anos, contados da data de colação de grau, poderão fazer a inscrição como profissionais liberais e ficam dispensados do efetivo recolhimento do ISSQN neste período. Sociedade de advogados, todavia, não podem se beneficiar desta situação.

Será possível também armazenar todos os passos e mensagens trocados entre a secretaria e o profissional, além de armazenamento dos documentos gerados pelo sistema.

A Procempa analisará do projeto com os padrões estabelecidos e garantirá a evolução do processo, através de mapeamento do sistema. O grupo de trabalho responsável pelo Licenciamento Web será coordenado pela Smic.
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759