Agora a cidadania também pode contribuir com a instalação da CPI da Segurança Pública proposta pela OAB/RS na Assembleia Legislativa do Estado. Ao realizar a assinatura on-line no hotsite, a sociedade está se juntando com mais 150 entidades que também estão participando da campanha.

Para realizar a sua assinatura e contribuir para a instalação da CPI, clique aqui.

O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. O documento entregue na Assembleia apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas, somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.

Entre as exigências, estão a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre segurança pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, é preciso que toda a sociedade esteja mobilizada em prol do mesmo objetivo. “Por meio da instalação da CPI da Segurança Pública, acreditamos que poderemos, de maneira completa e com o auxílio do parlamento, diagnosticar o caos que vivemos atualmente. O trabalho da CPI nesse caso não se pautará por ideologias partidárias, mas, sim, pela defesa do interesse da sociedade gaúcha”.

 

Fonte: OAB/RS