O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS deliberou, na tarde desta sexta-feira (21), pela provocação de uma CPI na ALRS para investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas e/ou omissas.

Após vários registros de homicídios no Estado e com estudo que aponta alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) no primeiro semestre deste ano, a pauta foi amplamente debatida pelo colegiado formado por 106 subseções da OAB/RS, representando mais de cem mil advogados.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enfatizou que o atual governo está à frente da administração há dois anos e ainda não apresentou medidas eficazes para a Segurança Pública, nem sequer projeto de políticas de Estado. “Por isso vamos provocar uma CPI para investigar se existe omissão do governo do Estado e saber onde estão sendo investidos os recursos da Segurança Pública. Também precisamos saber se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar sobre Segurança Pública. É necessário priorizar essa área em nosso Estado, pois os cidadãos estão pagando com as suas próprias vidas essa conta”, apontou.

O dirigente defendeu ainda construção de presídios regionalizados e relatou as ações da entidade: “Realizamos uma audiência pública - em que 71 entidades estiveram na Ordem gaúcha -, fizemos uma reunião com representantes da área, tivemos o início de soluções emergenciais, de médio e longo prazo, e também recebemos o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer”.

Por fim, Breier indicou para que o tema seja tratado como política de Estado, não de governo. “Estamos cansados de que cada governo eleito crie a sua política. Temos que pensar em bases sólidas, para que cada governador que sente naquela cadeira respeite o mínimo de princípios de Segurança Pública, se comprometa e entenda que essa é uma área coletiva”.

Fonte: OAB/RS