A OAB/RS está engajada pela aprovação de diversos projetos que buscam o aprimoramento da legislação que trata da atividade profissional do advogado. Dentre as propostas, está o PL 13/2010 que veda a compensação dos honorários advocatícios.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto apresentado pela Ordem gaúcha estava tramitando em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ao entrar em contato com a assessoria técnica do relator do PL na CCJ, senador Valter Pereira (PMDB/MS), a entidade foi informada de que, a pedido da Mesa Diretora do Senado, a proposta está, agora, sob análise da Subsecretaria de Coordenação Legislativa da Casa. Segundo a assessoria do parlamentar, existe a tendência do apensamento do PL 13/2010 ao PLS 166/2010, que trata da reforma do Código de Processo Civil (CPC). Se isso ocorrer, a proposta não deve retornar à CCJ.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, a compensação de honorários constante no artigo 21 do CPC tem causado danos irreparáveis aos advogados brasileiros, entre os quais imensa maioria enfrenta constante prejuízo em uma fonte de  renda que tem caráter alimentar. “É necessária a aprovação imediata deste projeto, pois, se for apensado ao PLS 166/2010, mais tardia será a solução de um dos maiores cânceres da advocacia na atualidade”, declarou o dirigente.

Na próxima terça-feira (03), Lamachia se reunirá com o senador Pedro Simon para mobilizar a bancada parlamentar, a fim de que o projeto retorne à CCJ e seja aprovado em caráter terminativo.

Apoio nacional

Em resposta à mobilização da Ordem gaúcha pela aprovação do PL 13/2010, presidentes de diversas seccionais das OABs manifestaram apoio à iniciativa, informando o envio de ofícios aos senadores solicitando a aprovação da proposta.

Conforme Lamachia é necessário que os advogados de todo o País se unam visando agilizar o andamento da matéria: “A proposta legislativa é fundamental para a classe em todo o Brasil, pois veda a compensação de honorários por completo”. 

O PLC 13/2010, proposto pela seccional gaúcha e de autoria do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), busca alterar a redação do artigo 21 do Código de Processo Civil, de modo a adequá-la ao disposto no Estatuto da Advocacia.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759